Nas datas comemorativas referentes ao Natal e Réveillon, entre o final do último ano e início deste, a Guarda Civil Municipal (GCM) de Mogi das Cruzes atendeu a 394 chamadas e registrou oito autuações. As informações da Secretaria Municipal de Segurança apontaram ainda que, da quinta-feira anterior até o domingo passado, uma tabacaria localizada no centro teve a atividade paralisada.
Ainda de acordo com a Prefeitura, o estabelecimento não poderia estar em funcionamento e por este motivo foi alvo de paralisação. Ao todo, entre quarta-feira e domingo, a GCM somou sete autuações por infração à Lei do Silêncio e uma por desrespeito ao decreto da pandemia pela Covid-19. Para todos os chamados, foram necessários 265 deslocamentos.
Conforme explica a Prefeitura de Mogi, por meio de seu site oficial, para as autuações de perturbação ao sossego público, a medição do nível do barulho é feita a dois metros de distância da origem do som. O aparelho utilizado para o serviço é o decibelímetro.
O serviço deve ser solicitado no momento em que o barulho estiver ocorrendo para que haja a possibilidade de medição do nível de ruído. Para acionar a GCM, basta ligar para o número 153, que, de segunda-feira a sábado, oferece atendimento 24 horas por dia. E, aos domingos, das 18 horas às 6 horas.
Para as multas por desrespeito à Lei do Silêncio, são estimadas cobranças em torno de R$ 5.392,80. Para a realização de pancadões, o valor é R$ 8.988; e, por desrespeito ao decreto da Covid-19, R$ 1.797,60.
