A Câmara de Vereadores aprovou ontem o projeto de Lei 126/2019 que autoriza a aplicação de multa para escolas particulares e municipais que não disponibilizarem e aplicarem curso de capacitação de primeiros socorros aos funcionários.
De autoria do vereador Francimário Vieira (PL), o Farofa, e do ex-parlamentar Rodrigo Romão (PcdoB), o projeto determina que o curso deverá ser fornecido, nas competências técnicas e teóricas, com o objetivo de minimizar o "sofrimento e a gravidade das lesões das vítimas de acidente ou mal súbito".
A multa é no valor de R$ 1.977,36 - equivalente a 70 Unidades Fiscais do Município (UFM) - e pode ser aplicada caso a escola, após advertência das entidades de fiscalização, não disponibilizar o curso. O flagrante de reincidência implicará na autuação com o dobro do valor.
A novo texto aprovado ontem é mais brando do que o original, que previa a possibilidade da cassação de alvarás de funcionamento caso o estabelecimento não disponibilizasse e aplicasse o curso.
Durante a aprovação do projeto, o vereador Farofa destacou a importância da medida. "Com a quantidade de alunos na rede municipal, é importante que haja essas pessoas, as crianças se engasgam, ou mesmo algum pai que está na escola e acaba passando mal. Importante preparar e qualificar os funcionários para essas situações", disse.
A justificativa do projeto está na necessidade do treinamento para preservar as condições fisiológicas vitais da vítima até que seja providenciado o serviço médico. O documento ainda destaca que seria ideal - embora inatingível - a presença de um socorrista em todos os locais públicos. (F.A.)
