A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba aprovou nesta semana o Projeto de Lei 316/2020 que permite o pagamento do adicional de nível universitário correspondente a 50% sobre o salário dos funcionários públicos. Como o próprio nome sugere, a gratificação é destinada somente aos colaboradores que concluíram o ensino superior.
Ainda de acordo com a Câmara, há muitos anos os servidores recebem a bonificação. "No início deste ano, no entanto, ela quase deixou de ser paga, pois a Justiça considerou o pagamento desta gratificação inconstitucional", explicou.
Com isso, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaquá (Sinseri) e os servidores se mobilizaram para reivindicar o direito, uma vez que ele foi criado para suprir o baixo salário pago. Centenas de funcionários temiam ter seus rendimentos reduzidos.
Agora, com a aprovação desta lei, a gratificação será mantida. Para a presidente do sindicato, Clícia Mara Silva Damaceno, a bonificação é excelente, visto que no Projeto de Lei consta expressamente que o pagamento da gratificação de nível universitário incidirá sobre os vencimentos brutos dos Servidores.
"Em nosso entendimento, aos Servidores públicos municipais está garantido o pagamento mensal do adicional de nível universitário correspondente a 50% de seus vencimentos, como já vinha ocorrendo a todos que já recebem e aqueles que cumprirem as exigências", disse a presidente do Sinseri.
Clícia pontuou também do ganho extra com o reflexo desta verba no biênio, quinquênio e os décimos já incorporados nos salários. (T.M.)
