Com o prazo excedido para retomar com a distribuição de refeições gratuitas às pessoas que vivem em situação de rua, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social afirmou não ter sido comunicada pela Justiça sobre a liminar que impôs a retomada, após solicitação do Ministério Público. Por este motivo, as unidades do Bom Prato de Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba e Ferraz de Vasconcelos e Suzano ainda não voltaram a oferecer as refeições sem custo.
O governo do Estado de São Paulo tinha até ontem para voltar a oferecer as refeições em todas as unidades. Os efeitos da liminar tem validade enquanto estiver em curso o decreto de calamidade pública, decorrente da pandemia de coronavírus (Covid-19), em todo o territorial paulista.
"O governo de São Paulo ainda não foi notificado sobre a decisão. Com a retomada consciente da economia, a Secretaria de Desenvolvimento Social adaptou a medida para evitar excedentes ou a demanda reprimida em alguns restaurantes", afirmou ontem o Palácio dos Bandeirantes.
Em caso de descumprimento haverá multa diária de R$ 10 mil e a adoção de outras medidas, de acordo com o Ministério Público. Durante a pandemia, quase cinco mil refeições gratuitas foram entregues a pessoas que vivem em situação de rua em Mogi. A gratuidade implantada no município em junho terminou no dia 30 de setembro. Ao todo, foram entregues 4.949 refeições em Mogi, 1.873 em Suzano e outras 2.956 em Ferraz de. A entrega gratuita foi instituída para minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus às pessoas que vivem em situação de rua.
