A Prefeitura de Mogi das Cruzes recebeu 154 sugestões para o orçamento municipal de 2021 (Lei Orçamentária Anual - LOA). A quantidade ficou bem próxima do total indicado no ano passado, de 146 propostas. O formulário on-line esteve disponível para a população do dia 13 de junho até a última segunda-feira. Também foram realizadas audiências públicas pela administração municipal e pela Câmara. O serviço on-line é mais uma forma de promover a participação popular sobre a LOA.
Conforme explicou a Prefeitura, a lei define o montante do orçamento que será aplicado em obras, despesas e serviços, com a estimativa de arrecadação do município e o quanto será destinado a cada setor. O documento deve ser enviado ao Legislativo até o dia 30 deste mês, para avaliação e votação.
O planejamento financeiro e orçamentário segue as regras estabelecidas em lei. O primeiro passo é o Plano Plurianual (PPA), que prevê metas de arrecadação e investimentos para um período de quatro anos.
Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros para cumprimento do que está no PPA, também para o período de um ano. Por fim, a LOA especifica valores (receitas e despesas) para os objetivos traçados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
No ano passado, a LOA foi aprovada com a pretensão de arrecadar R$ 1,8 bilhão neste ano. Na época, o projeto teve a inclusão de emenda apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento, que acrescentou R$ 600 mil para a Secretaria de Assistência Social.
