Depois de ter cogitado no meio da semana não prorrogar o vencimento da parcela de junho do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Prefeitura de Mogi das Cruzes determinou ontem o adiamento do valor referente a este mês. A medida, que já foi adotada para as parcelas de abril e maio, visa à redução do impacto financeiro provocado nas famílias em razão da pandemia de Covid-19.
O pagamento poderá ser feito até o dia 16 de novembro. O decreto que oficializa o benefício foi publicado ontem. Postergar o pagamento é opcional e para aderir é necessário imprimir uma segunda via, pelo site da Prefeitura, a partir do dia 11 de junho.
"Como o vencimento normal do mês de junho é nos dias 8, 9 e 10, quem optar pelo adiamento deve esperar para imprimir a segunda via após essas datas. Se o contribuinte utilizar a lâmina do carnê, o banco ou internet banking não identifica a postergação. Imprimindo a segunda via, a partir do dia 11, já haverá a nova data para pagamento", explicou o secretário municipal de Finanças, Clovis da Silva Hatiw Lú Jr.
"Importante sempre lembrar que não se trata de isenção de IPTU, é uma suspensão do vencimento da parcela", completou o secretário. As datas de vencimento das parcelas de abril e maio foram prorrogadas para até 15 de setembro e 15 de outubro, respectivamente.
Este procedimento se dará apenas no período da quarentena para combater a pandemia do novo coronavírus. Demais tributos e as parcelas restantes do IPTU permanecem com as respectivas datas de vencimento originais inalteradas, como consta dos carnês.
Os dias 15 de setembro, 15 de outubro e 16 de novembro são das datas limites específicas para o vencimento das parcelas de abril, maio e junho, respectivamente. As parcelas normais de setembro, outubro e novembro seguem as datas de vencimento que constam do carnê do IPTU enviado no início do ano.
Arrecadação
Mesmo com a suspensão do vencimento das parcelas de abril e maio, a maioria dos contribuintes não optou pela postergação do pagamento. De aproximadamente R$ 12 milhões lançados no orçamento para o mês de abril, a receita foi de R$ 8,7 milhões.
"Isso é cerca de 72,5% do previsto. Porém, considerando que a inadimplência costuma ficar em torno de 20%, em condições normais a receita ficaria em aproximadamente 80% do previsto. Portanto, com esses 72,5% alcançados, pode-se considerar que apenas 7,5%, aproximadamente, optaram por postergar o pagamento de abril", afirmou Hatiw Lú.
Em maio, também de aproximadamente R$ 12 milhões lançados no orçamento, a receita, até o momento, é de R$ 8,2 milhões, ou cerca de 68% do previsto. Pelo mesmo raciocínio que desconta a inadimplência média de 20%, esses 68% alcançados representam, na prática, que 12% optaram por adiar o pagamento de maio", concluiu o secretário.
