A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, por unanimidade, na manhã de ontem, durante sessão extraordinária, o Projeto de Resolução nº 3/2020, da Mesa Diretiva, que institui o Ambiente Virtual de Votação. A vigência da resolução será limitada ao período de medidas restritivas decorrentes da pandemia do coronavírus.
A realização de sessões à distância será operacionalizada pela Secretaria Legislativa e segue mecanismos semelhantes adotados por outras casas legislativas, pelo poder legislativo e federal. O projeto prevê que cada sessão terá apenas um projeto em análise, salvo temas de excepcionalidade na área de saúde pública.
Alesp
Em 185 anos de história, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) realizou ontem a primeira sessão extraordiária on-line de sua história. Na pauta do Parlamento Virtual havia três projetos de decreto legislativo (PDL) que tratam de calamidade pública por conta da pandemia de coronavírus.
