A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e da Coordenadoria de Comunicação Social, promove hoje, a partir das 10 horas, uma live pela rede social Facebook para transmitir a audiência pública para apresentação dos dados que comporão o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021, a ser encaminhado à Câmara Municipal. A LDO antecede a elaboração do orçamento do município, que é a Lei Orçamentária Anual (LOA).
"A audiência seria no auditório da prefeitura, mas como não podemos ter aglomeração de pessoas por conta da pandemia da Covid-19, faremos diferente este ano: por meio de live no Facebook da prefeitura. As dúvidas e sugestões dos munícipes poderão ser encaminhadas para o e-mail da Secretaria de Finanças até a próxima segunda-feira. Depois, faremos uma análise para finalizarmos o projeto de lei e encaminhá-lo à câmara até 30 de abril", explicou o secretário de Finanças, Clovis da Silva Hatiw Lú Jr.
A população pode participar e contribuir para o aperfeiçoamento das metas. O endereço da página da prefeitura no Facebook é www.facebook.com/prefeituramogi. Já o e-mail para dúvidas e sugestões é [email protected].
O planejamento financeiro e orçamentário segue as regras estabelecidas em lei, dentro das possibilidades orçamentárias do município. O primeiro passo é o Plano Plurianual (PPA), elaborado a cada quatro anos e que prevê metas para um quadriênio. O PPA vigente foi elaborado em 2017, para o período 2018-2021.
Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a LDO, que determina parâmetros para cumprimento do que está no PPA - para o período de um ano, adequado às possibilidades orçamentárias do município. Por fim, a Lei Orçamentária Anual especifica valores (receitas e despesas) para os objetivos traçados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
No caso da Lei Orçamentária Anual (LOA), o processo de audiências públicas, elaboração e encaminhamento ao Legislativo ocorre até o final do mês de setembro de cada ano.
