A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) julgou o recurso apresentado pelo vereador José Carlos Costa (PDT), o Maçã do Amor, e manteve a pena de quatro anos em regime semi-aberto além da perda de mandato do parlamentar na Câmara Municipal de Poá. Em novembro passado, Maçã do Amor foi condenado pelo tribunal por enriquecimento ilícito na prática conhecida como "rachadinha". O vereador, que segue no cargo até o esgotamento dos recursos, afirmou que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.
Após a negativa para o recurso do vereador, cabe à Justiça de Poá cumprir a decisão do TJ, comunicando a Câmara Municipal. Outra alternativa para que o vereador deixe o cargo no Legislativo poaense é que o suplente do vereador acione o Judiciário para o cumprimento da decisão.
O TJ afirmou em decisão anterior que nos autos há elementos que indicam, de maneira contundente, a ocorrência de atos de improbidade administrativa que causaram prejuízos aos cofres municipais, enriquecimento ilícito do agente público e, ainda, violação aos princípios constitucionais. No mesmo sentido da decisão do TJ, a Justiça poaense já havia se manifestado, há um ano. "Assim agindo, o réu, pessoa instruída que é, pois exerce o segundo mandato na Câmara Municipal de Poá, o que torna suas ações especialmente mais graves, violou os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, norteadores da administração pública, revelando a gravidade de sua conduta", escreveu.
O processo ainda destaca que o vereador não atuou com boas atividades em seu trabalho. "Ocorre que o réu demonstrou que não estava à altura para desempenhar seu mandato ao qual foi eleito. Valendo-se de pessoa simples, cujo sustento dependia integralmente do salário como assessor", completou.
O vereador Maçã do Amor, por meio de seu advogado e por não concordar com a decisão, vai interpor recurso ao Superior Tribunal de Justiça. O parlamentar ainda reforçou que, diferentemente do que vem sendo veiculado nas redes sociais, a decisão não pode ser cumprida até o trânsito em julgado da sentença.
"Como vereador procuro sempre fazer meu papel de transmitir ao Executivo a necessidade da população e dos bairros", ressaltou o parlamentar, informando ainda que trabalha com transparência e dedicação.
