A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos reajustou o valor do vale-alimentação fornecido mensalmente até o oitavo dia de cada mês a boa parte dos 2.892 servidores municipais. Com isso, o benefício vai passar de R$ 130 para
R$ 160. A medida deve entrar em vigor a partir de
1º de janeiro do ano que vem.
O projeto de lei complementar já foi inclusive votado em primeiro turno pela Câmara Municipal na segunda-feira. A aprovação foi por unanimidade. Na ocasião, o texto foi incluído na ordem do dia por meio de um requerimento do vereador Luiz Fabio Alves da Silva (MDB), o Fabinho. O projeto será apreciado em segunda e última discussão, em breve.
Além de alterar o valor, o projeto ainda modifica e revoga alguns requisitos de vedação para a concessão do benefício constante na lei complementar nº 307, de 18 de dezembro de 2015. Uma das mudanças proíbe o repasse do vale-alimentação para servidores comissionados que ganhem acima de
R$ 2.147,45, sem a correção monetária registrada nos últimos anos.
Em contrapartida, a nova versão do texto acabou com a exigência de jornada de trabalho semanal inferior à 40 horas e para funcionários que estejam na atividade e recebam vencimentos maiores do que R$ 2.147,45 da referência "Q", mas sem a correção inflacionária do período. Para o Executivo, a decisão de aumentar o valor do vale-alimentação tem o aval da Secretaria Municipal da Fazenda.