O secretário de Obras, Augusto de Jesus e o assessor técnico do Departamento de Habitação, Cícero de Almeida, estiveram ontem no Jardim América, para dar andamento ao processo de regularização fundiária (197 lotes). A administração municipal conseguiu junto à Secretaria de Estado da Habitação autorização para o andamento da legalização, por meio do Programa Cidade Legal.
O assessor técnico do Departamento de Habitação, Cícero de Almeida, ressaltou que as equipes estão fazendo o levantamento topográfico e urbanístico e passarão pelas ruas Quintino Bocaiuva, Chile, Colômbia, Venezuela, Peru, México, Uruguai, Porto Rico e Argentina.
O secretário de Obras, Augusto de Jesus, disse ser importante reforçar a todos os moradores que esse levantamento topográfico em alguns casos vai precisar reunir alguns detalhes específicos e a equipe que realiza o trabalho precisará entrar em algumas residências. "Então eu peço aos moradores que colaborem com o trabalho para encerramos esse processo o mais rápido possível".
A regularização de áreas da cidade é uma política pública defendida pela gestão, já que é uma forma de assegurar o direito à cidade e a plenitude da cidadania dos moradores. "Volto a reforçar que quando realizamos a regularização possibilitamos ao munícipe a oportunidade dele praticar atos legais relativos ao seu imóvel e isso é um ganho imenso para ele", comentou o prefeito Gian Lopes (PL).
