A Prefeitura de Mogi das Cruzes publica hoje o decreto de atualização do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2020. Em relação aos lançamentos de 2019, o tributo terá apenas a correção de 2,54% referente à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de outubro de 2018 a outubro de 2019. É o menor índice de correção dos últimos 12 anos (veja abaixo).
No começo de janeiro, a Prefeitura iniciará a postagem dos cerca de 140 mil carnês. O pagamento poderá ser feito em até dez parcelas (de fevereiro a novembro).
A novidade deste ano serão as datas de vencimento. Em vez dos dias 8, 9 ou 10 de cada mês, o vencimento será apenas em dias úteis, facilitando a vida do contribuinte, mas mantendo três datas distintas, de acordo com o CEP da propriedade - esta organização é feita para evitar longas filas em agências bancárias e casas lotéricas.
Quem optar pelo pagamento à vista tem 5% de desconto. O contribuinte que estava em dia com o imposto até 1º de novembro de 2019 tem direito a mais 5%, totalizando um abatimento de 10%.
Além desse desconto, mais de 20 mil contribuintes do IPTU de Mogi das Cruzes têm direito à imunidade, ou isenção, ou redução do tributo. É necessário estar atento aos prazos para solicitação do benefício, definidos na legislação e, em alguns casos, contados a partir da data de postagem dos carnês.
A imunidade é para os imóveis de propriedade de templos de qualquer culto e de instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos.
Têm direito à isenção os aposentados e pensionistas, produtor rural, contribuinte com imóvel de baixo padrão construtivo, imóveis locados utilizados como templo de qualquer culto e ex-combatentes que lutaram na 2ª Guerra Mundial.
Já a redução no valor do IPTU é para imóveis com mata preservada, com mata nativa preservada (Serra do Itapeti, APA do Rio Tietê e áreas de preservação) e por Sanção Premial (clubes e demais entidades que concedam seu espaço físico para atividade esportiva para crianças e adolescentes durante todo o exercício fiscal e que estejam em dia com o IPTU).
Além desses casos, há ainda redução de 30% no valor no Imposto Territorial Urbano (terrenos) para imóveis com obra em andamento, de acordo com a administração municipal.
"O IPTU é um dos principais tributos do município. É por meio dele, entre outros impostos, que a Prefeitura investe em obras, na manutenção e na melhoria constante dos serviços oferecidos à população, garantindo à cidade excelentes indicadores sociais, de educação, saúde, segurança e saneamento, entre outros importantes", afirma o secretário municipal de Finanças, Clovis da Silva Hatiw Lú Jr.
