O prazo para participar do Programa Especial de Refinanciamento de Débitos (Refis 2019) termina hoje, último dia para aproveitar os benefícios do programa, que são descontos de juros e multas a quem está em dívida com o município. É uma oportunidade para que contribuintes com impostos atrasados saiam da inadimplência com o município. A negociação pode ser feita toda pela internet, até as 23h59, ou nas unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), que fecham às 17 horas. Não haverá prorrogação do prazo.
Em oito semanas (dias 1 de outubro a 22 de novembro), 5,1 mil contribuintes fizeram a adesão ao programa, que oferece descontos de juros e multas a quem está em dívida com o município. O valor negociado no período é de aproximadamente R$ 19,5 milhões, a serem pagos em até oito anos (96 meses, que é o número máximo de parcelas). O montante arrecadado no período foi de R$ 3,9 milhões, considerando o pagamento à vista ou a entrada de 10%, nos casos de parcelamento.
Pelo Refis, contribuintes que possuem débitos com o município, inscritos em dívida ativa, poderão negociar suas dívidas com 100% de desconto nos juros e multas quando o pagamento for à vista. Os demais abatimentos são de forma escalonada, de acordo com o número de parcelas, sempre com 10% de entrada: em até 12 prestações, 90% de desconto nos juros e multas; de 13 a 24 parcelas, 80% de desconto nos juros e multas; de 25 a 96 vezes, 70% de desconto sobre os juros e multas.
O pagamento é feito nos seguintes bancos autorizados: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Santander, Itaú, Mercantil do Brasil e Bradesco, além das casas lotéricas. Contribuintes com parcelamento de dívidas em andamento que quiserem aderir ao Refis 2019 não podem fazer o procedimento pela internet. É necessário comparecer a uma unidade do PAC para fazer o novo parcelamento.
Segundo a Prefeitura de Mogi, podem ser quitadas dívidas com tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxas e contribuições, além de débitos com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) inscritos na dívida ativa, como contas de água e taxas em atraso.
Mais informações sobre o programa pelo telefone 4726-6696 (Departamento de Cobrança Amigável).
