O pagamento da função gratificada pela Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos a servidores estáveis poderá ser reativado a partir do holerite deste mês. A concessão está suspensa há dois meses por determinação da Justiça. A criação do regime foi aprovada em segundo turno pela Câmara Municipal, na sessão ordinária da segunda-feira passada. O projeto de lei complementar do Executivo foi inclusive encaminhado para a sanção do prefeito José Carlos Fernandes Chacon (Republicanos), o Zé Biruta.
Flavio Batista de Souza (PTB), o Inha, elogiou a luta de funcionários beneficiados para conseguir a volta da medida. Além disso, o parlamentar classificou como decisivo o empenho de toda a câmara para convencer o governo municipal a retornar o pagamento da função gratificada. "Foi, na realidade, um trabalho conjunto dos dois poderes constituídos", disse Inha. O presidente do Legislativo, Agílio Nicolas Ribeiro David (PSB) também enalteceu o mérito da categoria.
O prêmio abrange 73 atividades. A escolaridade exigida são o Ensino Médio e o Superior. O valor da função gratificada é de 30% e 50% do salário-base de cada servidor estável designado por portaria própria. A concessão do benefício destina-se aos ocupantes dos cargos de chefia, direção e assessoramento. Já o recebimento da gratificação não será incorporado em hipótese alguma aos vencimentos do funcionário escolhido para exercer a atividade especial.
A nova regra do regime inclui entre as funções gratificadas a de gerente de posto de saúde, chefes do serviço de manutenção, de limpeza e conservação, do departamento de medicina do trabalho, de supervisor de projetos, de programas de prevenção de álcool e drogas, de fiscalização e postura, de divisão de saúde mental, de vigilância epidemiológica e zoonoses e de sanitária. Além disso, estão contemplados coordenador do Procon e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), dentre outros.
