O próximo mês será definitivo para os funcionários que trabalham no Hospital Municipal de Mogi das Cruzes (HMMC), já que na primeira semana de novembro a prefeitura deve apresentar a análise da prestação de contas da instituição Pró-Saúde - antiga gestora do hospital - e, no dia 18, a Justiça do Trabalho deve se posicionar no caso, autorizando o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores.
A definição de uma data para o término da análise da prestação de contas se deu após a reunião na Câmara de Vereadores, em que a prefeitura atualizou e tirou algumas dúvidas dos parlamentares em relação ao caso, que se arrasta desde 26 de junho, quando a Organização Social (OS) deixou o comando do HMMC, assumido pela Fundação ABC.
"A prefeitura quer que a Justiça do Trabalho dê uma definição pelo menos para pagar o fundo de garantia destes funcionários e que a Pró-Saúde possa fazer aquilo que é obrigação dela. A coisa é bastante complicada, a gente sabe que os funcionários têm de receber tudo aquilo que lhes é de direito", disse o chefe da Pasta de Saúde, Chico Bezerra.
Neste mês se completam quatro meses que os 400 funcionários estão sem receber os direitos trabalhistas. A Pró-Saúde enviou à Prefeitura de Mogi das Cruzes, no final do mês passado, a prestação de contas final dos serviços realizados durante os cinco anos de sua gestão. O documento, que deve ser analisado até a primeira semana de novembro, compreende a todas as informações da administração, como gastos e repasses do período completo em que o HMMC esteve sob sua responsabilidade. De acordo com a Pró-Saúde, os cálculos apontam uma dívida do município no valor de R$ 6.318.987,37, relativa à solicitação de reequilíbrio financeiro do contrato de gestão do hospital, sendo que deste montante a administração municipal reconhece o débito de aproximadamente R$ 1,8 milhão. A entidade atribui a falta de pagamento deste montante à responsabilidade pela dívida relativa aos direitos trabalhistas dos funcionários dispensados em junho deste ano.
Questionado sobre o que falta para o pagamento das dívidas com os funcionários, o secretário Bezerra apontou para uma decisão judicial. "Se a Pró-Saúde não tiver o dinheiro (para pagar os funcionários) possivelmente a própria prefeitura vai arcar com isso", enfatizou o chefe da Pasta municipal.
Cresamu
Se a situação dos funcionários do HMMC está se arrastando juridicamente, os funcionários do Samu que trabalham em Mogi também seguem sem data para receber a verba da rescisão do contrato que se encerrou também com a saída da Pró-Saúde. Cerca de 15 funcionários estiveram na porta da reunião de ontem, na câmara, cobrando explicações e um posicionamento da prefeitura. Ao termino da reunião, o vereador Rodrigo Romão (PcdoB) ficou responsável por passar os próximos passos que devem ser dados pelos funcionários.
Segundo o parlamentar, caso não haja uma definição da Pró-Saúde sobre o tema, os sindicatos que possuem profissionais no Samu vão entrar com uma ação coletiva na próxima segunda-feira cobrando ao menos a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que segue bloqueado pela OS.
*Texto supervisionado pelo editor.
