A Prefeitura de Mogi das Cruzes está intensificando suas ações junto aos setores de tabacarias e adegas na cidade. A intenção da administração municipal é organizar o trabalho desenvolvido, por meio de orientação a comerciantes, e coibir práticas irregulares, com a fiscalização dos estabelecimentos.
No último final de semana, uma ação desenvolvida pelo Departamento de Fiscalização de Posturas e pela Polícia Militar autuou quatro estabelecimentos em diversas regiões da cidade. As multas ocorreram no Jardim Avenida, Jundiapeba e no Mogilar. Além disso, um veículo que estava com o sistema de som com volume acima do permitido, na região da Chácara Jafet, também foi multado pelos fiscais.
O trabalho é desenvolvido em atendimento a solicitações e reclamações registradas pela população, principalmente durante os finais de semana.
Na ação junto aos proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos, a prefeitura busca deixar claro todos os pontos relativos à legislação que regula o setor. Entre os pontos está a adequação às normas da Vigilância Sanitária, a observação sobre a não presença de menores de idade nos locais, a comercialização dos produtos e também as regras referentes à Lei do Silêncio e ao sossego público.
Paralelamente, equipes da Secretaria de Segurança, com apoio da Polícia Militar, realizam a fiscalização nos estabelecimentos, verificando a documentação, alvarás de funcionamento e o respeito às normas municipais. As reclamações sobre desrespeito às leis também são verificadas.
O trabalho será mantido e intensificado para as próximas semanas, principalmente nas regiões já mapeadas pelas solicitações registradas junto à Ciemp e à Ouvidoria Municipal, pelo telefone 156 ou pelos meios eletrônicos do órgão: aplicativo eOuve, Facebook e WhatsApp no telefone (11) 97133-1999.
