A Secretaria de Estado da Habitação liberou novas ordens de serviço do Programa Cidade Legal para regularização fundiária em 27 cidades da Região Metropolitana de São Paulo, em benefício de 23.642 famílias. A autorização para os serviços foi assinada pelo secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, durante o 63º Congresso Estadual de Municípios, em Campos do Jordão, na sexta-feira passada.
Entre as cidades beneficiadas, estão oito do Alto Tietê: Arujá (380 imóveis a serem regularizados), Biritiba Mirim (228 imóveis), Guararema (52 imóveis), Itaquaquecetuba (1.433 imóveis), Mogi das Cruzes (1.072 imóveis), Poá (318 imóveis), Salesópolis (15 imóveis) e Suzano (527 imóveis), totalizando 4.025 na região.
"Estamos dedicando muitos esforços no programa de regularização fundiária Cidade Legal para poder garantir às famílias o documento de posse de suas casas", disse o secretário Flavio Amary durante o anúncio das ordens de serviço no evento. Segundo ele, o Cidade Legal é um dos mais importantes programas da Pasta, e é necessário entender que o combate ao déficit não é feito só por meio da construção de moradias. A legitimação dos núcleos consolidados há anos, porém antes irregulares, contribui muito para promover e ampliar o atendimento da secretaria. "O Cidade Legal é um instrumento fundamental do atendimento habitacional à população de baixa renda", sustentou.
