A edição deste ano do Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis) da Prefeitura de Suzano terá início no próximo dia 29. A iniciativa tem como objetivo proporcionar aos contribuintes a possibilidade renegociar dívidas municipais até 31 de dezembro deste ano, uma terça-feira. A expectativa da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças com o programa é recuperar R$ 5 milhões. O projeto de lei que institui o Refis 2019 foi aprovado pela Câmara de Vereadores na semana passada.
Com o objetivo de facilitar a renegociação dos débitos, o programa oferece aos munícipes que aderirem desconto de 100% sobre juros e multas nos pagamentos à vista. O benefício abrange todos os tributos municipais em atraso de até cinco anos, como Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e outras taxas. Os demais descontos são graduais, conforme o número de parcelas, que podem chegar a 24 prestações.
Segundo o secretário municipal de Planejamento e Finanças, Itamar Corrêa Viana, está previsto também o contato com os contribuintes que estão inscritos na Dívida Ativa por meio de correspondência para oferecer a possibilidade de adesão ao programa. "As cartas conterão o boleto com a opção para quitação em parcela única. No entanto, se for da escolha da pessoa, física ou jurídica, será possível procurar a administração municipal para parcelamento, conforme sua necessidade", explicou.
A partir de 29 de outubro, os interessados poderão procurar o Centro Unificado de Serviços da Prefeitura de Suzano, o Centrus (avenida Paulo Portela, 210, no centro), de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
Em 2018, segundo a prefeitura, mais de R$ 21 milhões foram renegociados durante o período de realização do Refis. A quitação de tributos permite que pessoas físicas e jurídicas não tenham, por exemplo, impedimentos na hora da regularização e transferência de bens imóveis.
