A Prefeitura de Mogi das Cruzes inaugura hoje, às 10 horas, a Central de Atendimento do Cadastro Único em sua sede, localizada na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, que fica na rua Francisco Franco, 133, no centro. A nova unidade será responsável pela promoção, manutenção e fiscalização de diversos programas sociais que utilizam como base cadastral o CadÚnico do governo federal, como Bolsa Família, Renda Cidadã e isenções tarifárias, entre outros.
"Nosso objetivo é oferecer facilidade de acesso para atendimento à população e também desafogar os serviços dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) que hoje atendem todas as demandas do CadÚnico", explica a secretária municipal de Assistência Social, Neusa Marialva.
Apesar da implantação da nova central, a porta de entrada para os programas sociais continuará sendo as sete unidades do Cras: centro, Cezar de Souza, Jundiapeba I, Jundiapeba II, Jardim Layr, Vila Brasileira e Vila Nova União. Na Central do CadÚnico, os munícipes já inscritos poderão realizar serviços de atualização, recadastramento e averiguação.
A atualização deve ser realizada quando houver alteração em algum dado importante do cadastro como mudança de endereço; nascimento ou óbito de alguém da família; entrada ou transferência de escola; e alteração da renda familiar. Já o recadastramento é obrigatório a cada dois anos, mesmo que não haja nenhuma alteração no cadastro, enquanto a averiguação é necessária para casos identificados pelo Ministério da Cidadania para verificação de eventuais irregularidades.
"A Central de Atendimento do Cadastro Único será responsável, ainda, pela promoção, manutenção e fiscalização de diversos programas sociais que utilizam como base cadastral o CadÚnico do governo federal", explica a assistente social e coordenadora da nova Central, Camilla Cristina Taceli. Entre os serviços estão os Programas de Transferência Direta de Renda (Bolsa Família, BPC- Benefício de Prestação Continuada, Renda Cidadã, Renda Cidadã Idoso e Ação Jovem) e os Programas Sociais que oferecem benefício ou isenção (Tarifa Social de Energia Elétrica, Tarifa Social de Telefone, Carteira do Idoso, Passe Livre do Governo Federal; ID Jovem; Isenção de taxa em concursos públicos; Minha Casa minha Vida; Pronatec- Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico; Desconto na contribuição do INSS para trabalhadores domésticos).
