Na sessão de hoje, a partir das 18 horas, a Câmara de Suzano votará o projeto de lei do Executivo que cria a gratificação por desempenho de Atividade Delegada a ser paga aos policiais militares. Com a medida, o município poderá celebrar convênio com o governo estadual, permitindo que policiais realizem a função em dias de folga. Na mensagem, o prefeito Rodrigo Ashiuchi (PL) informa que a medida acarretará em "maior número de efetivo nas ruas e reduzindo a criminalidade no município".
Se aprovado, o projeto também permite que a prefeitura possa adquirir e ceder, por meio de convênio, viaturas e equipamentos à Polícia Militar, para serem empregados durante a Atividade Delegada.
Os vereadores também votarão outra propositura do Executivo, o projeto de lei complementar que regulamenta e disciplina as ações, procedimentos e instrumentos urbanísticos de regularização fundiária sustentável em Suzano.
O assunto foi tema de audiência pública no início do mês. O objetivo é o de adotar normas e procedimentos administrativos que viabilizem a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no município, de acordo com o previsto na legislação federal sobre o tema e o Plano Diretor do município.
Durante tramitação, o projeto recebeu uma emenda substitutiva da Comissão de Justiça e Redação, que também será votada hoje.
Vereador por um dia
Às 10 horas, o plenário da Casa de Leis recebe 92 aspirantes da 63ª Guarda Mirim para o Projeto Vereador por Um Dia. Na atividade, os adolescentes participam da posse simbólica dos jovens eleitos como prefeito, vice-prefeito e vereadores no Projeto Voto Consciente, desenvolvido pela entidade.
A Guarda Mirim de Suzano realiza o projeto a cada semestre, em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Stiftung. O objetivo é apresentar aos adolescentes que participam do curso de Formação Básica a importância das eleições, da democracia e do voto como exercício da cidadania.
