Os vereadores mogianos aprovaram ontem, em sessão ordinária, o Projeto de Lei 102/19 de autoria do vereador Jean Carlos Soares Lopes (PCdoB) que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas e narguilés nos parques municipais de Mogi das Cruzes. A proposta foi apresentada pelo parlamentar em setembro deste ano com a justificativa de respeitar o ambiente, já que muitas famílias com crianças visitam os parques e acabam encontrando fumantes pelo caminho.
Os infratores da lei poderão pagar uma multa no valor de R$ 500, sendo aplicada em dobro caso a pessoa descumprir o regimento. O valor será ajustado anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Apesar da proibição, a Secretaria do Verde e Meio Ambiente poderá criar fumódromos para atender aos fumantes que frequentam os parques, no entanto, as instalações devem ser feitas distantes das áreas infantis, esportivas, de alimentação e locais com aglomeração de público. "Esse é um projeto que vem sendo aprovado em todo o mundo e é importante ser replicado em Mogi, porque muitas pessoas frequentam os parques para respirar ar puro e acabam inalando cheiro de cigarro", disse Lopes.
A medida, de acordo com o parlamentar, visa criar o hábito do respeito aos espaços públicos, já que muitas famílias com crianças visitam os parques e acabam encontrando fumantes pelo caminho. A restrição já é praticada em diversas cidades ao redor do mundo, como, por exemplo, em Nova York, nos Estados Unidos, e em Paris, na França. Ainda em setembro deste ano, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), sancionou uma lei que proíbe a utilização de cigarros, cigarrilhas e narguilés em parques municipais. Ao todo, cem localidades na capital, alvos da nova medida, terão 60 dias para implantar sinalização adequada explicando a nova lei aos frequentadores. Há cerca de dez anos, o Executivo paulista sancionou a lei que proíbe fumar em estabelecimentos fechados.
Petshop Móvel
A vereadora Fernanda Moreno (PV) protocolou uma indicação que pede a regulamentação de petshop móvel, ou seja, veículos que vão até a residência dos clientes para cuidar dos animais de estimação. A ideia de regulamentar o serviço surgiu, segundo a vereadora, para facilitar a fiscalização, principalmente, quando houver denúncias.
