O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Poá terá início hoje e seguirá até o dia 20 de dezembro. A ação permitirá que os contribuintes que estão em débito com a administração municipal possam quitar as dívidas à vista ou em até quatro parcelas com desconto de 100% em multas e juros; quem optar pelo parcelamento de cinco a oito vezes terá 75% de desconto; e quem parcelar de nove a 12 vezes, 50% de desconto. Toda renegociação será feita na Divisão de Dívida Ativa, localizada na avenida Brasil, 198, no centro.
"A medida tem por objetivo oferecer a oportunidade para que muitos contribuintes que se encontram em dificuldades financeiras possam quitar seus débitos", explicou o prefeito Gian Lopes (PL). "O desconto integral de multa e juros passará a ser possível para o parcelamento em quatro vezes, sendo mais vantajoso ao contribuinte que no Refis de 2018, que possibilitou desconto integral em até três parcelas", completou.
De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, que coordena o projeto, esta é uma oportunidade importante para que os contribuintes possam colocar em dia os débitos com a municipalidade, considerando que no próximo ano não haverá possibilidade de novo programa, já que a lei proíbe sua realização em ano de eleições.
O interessado que já tenha parcelamento em curso também poderá requerer perante à Divisão de Dívida Ativa sua inclusão no Programa, no que se refere ao saldo devedor de cada registro, para usufruir dos benefícios do projeto de lei.
