A Prefeitura de Mogi das Cruzes disponibilizou ontem, em seu site, um formulário que permite aos cidadãos apresentar sugestões para o orçamento municipal de 2020, a Lei Orçamentária Anual (LOA). Além das audiências públicas realizadas anualmente pela administração municipal e pela câmara, este serviço online é mais uma forma de promover a participação popular. O formulário ficará disponível até a próxima quarta-feira. Para participar, é necessário preencher dados pessoais, escolher uma área de interesse e descrever a sugestão.
O objetivo da iniciativa é recolher sugestões, ideias e propostas que possam aprimorar a destinação de investimentos do governo municipal para o próximo exercício, além de permitir a participação da comunidade no processo.
A Lei Orçamentária Anual define o montante do orçamento que será aplicado em obras, despesas e serviços, com a estimativa de arrecadação do município no próximo ano e o quanto será destinado a cada setor ou projeto. As sugestões da população serão analisadas pela prefeitura.
Seguindo os trâmites normais, o projeto da LOA deve ser enviado ao Legislativo até o dia 30 de setembro. Na câmara, passa por avaliação dos vereadores e das comissões especiais, antes de entrar em votação, que é realizada em dois turnos. Somente depois deste procedimento, é que o orçamento é liberado.
O planejamento financeiro e orçamentário segue as regras estabelecidas em lei. O primeiro passo é o Plano Plurianual (PPA), que prevê metas de arrecadação e investimentos para um período de quatro anos.
Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros para cumprimento do que está no PPA - para o período de um ano. Por fim, a Lei Orçamentária Anual especifica valores (receitas e despesas) para os objetivos traçados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
