O programa de recuperação fiscal "Em dia com Itaquá", destinado a regularização de créditos de natureza tributária, não tributária e fiscal terá início no dia 1º de outubro e vai até 29 de novembro de 2019 para aqueles com débitos até o dia 30 de setembro deste ano.
Os contribuintes que aderirem ao programa poderão optar por duas condições, a primeira com 100% de desconto na multa e juros para o pagamento em até seis parcelas, sendo que a mensalidade não poderá ser inferior a R$ 35.
Na segunda opção, o desconto será de 50% na multa e juros e o parcelamento pode ser feito em até 36 vezes, também com o valor da mensalidade não sendo inferior a R$ 35.
A inscrição ao programa se dará mediante requerimento, via formulário próprio, a ser retirado na Secretaria Municipal de Receita, e entrega de originais e cópias dos documentos RG, CPF e comprovante de endereço, quando pessoa física.
No caso de tributos imobiliários será necessário apresentar cópia do contrato de compra e venda ou documento que comprove a legitimidade em relação ao imóvel.
O contribuinte poderá ainda incluir no referido programa o eventual saldo de parcelamento em andamento. Outras informações podem ser obtidas por meio do telefone 4753-7028 ou na própria sede da Secretaria Municipal de Receita, que fica localizada no prédio da prefeitura.
