A partir da próxima terça-feira até 29 de novembro, contribuintes que possuem débitos com o município, inscritos em dívida ativa, poderão negociar o pagamento dos valores com descontos de juros e multas, por meio do Programa Especial de Refinanciamento de Débitos (Refis). A negociação poderá ser feita pela internet ou nas unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC).
"O que estamos oferecendo é a oportunidade para renegociação, já que as famílias ainda sentem os efeitos da crise econômica que, nos últimos anos, afeta todo o país", afirmou o secretário municipal de Finanças, Clovis da Silva Hatiw Lú Junior.
Poderão ser quitadas dívidas com tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxas e contribuições, além de débitos com o Semae inscritos na dívida ativa, como contas de água e taxas em atraso.
Dívidas com pagamento à vista terão desconto de 100% nos juros e multas. Os demais abatimentos serão de forma escalonada, de acordo com o número de parcelas, sempre com 10% de entrada: em até 12 prestações, 90% de desconto; de 13 a 24 parcelas, 80% de desconto; de 25 a 96 vezes, 70% de desconto. O abatimento incide sempre sobre os juros e multas.
