A Câmara de Ferraz de Vasconcelos aprovou em primeiro turno cinco projetos de leis complementares que dispõem sobre a criação de 117 cargos de natureza permanente na estrutura administrativa da prefeitura. Os salários variam de R$1.067,77 a R$7.120,72. As votações dos projetos do poder Executivo ocorreram na sessão de anteontem. Os textos devem voltar à pauta dia 30.
Na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos foram criados 80 vagas de ajudantes de obras, com Ensino Médio. Além disso, o texto também alterou o critério para admissão de eletricista predial passando a exigir o nível médio e curso específico. Só José Aparecido Nascimento (PT), o Aparecido Marabraz, e Renato Ramos de Souza (Cidadania), o Renatinho Se Ligue, votaram contra. Na Secretaria Municipal da Administração uma vaga de engenheiro de segurança do trabalho, na pasta da Fazenda duas de contador e na de Assuntos Jurídicos quatro de advogados públicos. Nestes três últimos casos, o grau de escolaridade é o nível superior.
Já na Secretaria Municipal de Assistência Social o projeto de lei complementar estabelece 12 cargos de orientador social, seis assistentes sociais e 11 psicólogos sociais. Para o provimento da atividade de orientador social será exigido o ensino médio e para as duas últimas profissões o ensino superior. Com exceção do assistente social cuja carga é de 30 horas semanais, os demais servidores efetivos vão trabalhar 40 horas semanais. Atualmente, o governo local tem em torno de 2.951 servidores de carreira.
O plenário da Casa também aprovou o projeto de lei autorizando a abertura de um crédito adicional de R$ 20 mil para que a Secretaria Municipal de Assistência Social possa aplicar no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). O texto pode retornar à pauta na próxima segunda-feira.
