O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Poá (CMDCA), por meio da comissão responsável pelo processo eleitoral para o Conselho Tutelar do municíoio, gestão quadriênio 2020/2024, realiza no próximo dia 17 de agosto, às 10 horas, na Câmara, uma audiência pública para apresentar os candidatos ao cargo de conselheiro. A atividade deve contar com a participação de representantes do Ministério Público, Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, representantes de entidades governamentais e não-governamentais e da comunidade.
Durante o evento, os postulantes ao cargo de conselheiro terão a oportunidade de apresentar suas propostas para os presentes.
No último dia 22 de julho, os candidatos, fiscais, entre outros, já haviam sido informados sobre as condutas que serão proibidas durante o período de campanha e no dia da votação , marcada para o 6 de outubro, e sobre a realização das audiências públicas, a primeira no dia 17 e a segunda no dia 2 de setembro, às 14 horas, na escola José Antonio Bortolozzo, no Kemel.
Importante ressaltar que todo processo eleitoral é fiscalizado pelo Ministério Público, pela Comissão Organizadora e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Poá.
Eleição
O processo de eleição destina-se a eleger conselheiros tutelares e seus suplentes. Os requisitos necessários para candidatar-se ao cargo foram: reconhecida idoneidade moral mediante comprovação através de Certidão Negativa de antecedentes criminais das Justiças Estadual e Federal; comprovação de experiência profissional, não voluntária, de no mínimo dois anos em trabalho direto na área de Defesa ou atendimento dos Direitos da Criança, do Adolescente ou da Família; ter idade igual ou superior a 21 anos no ato da inscrição; residir no município de Poá nos últimos dois anos, com a devida comprovação; ter concluído o Ensino Médio até o ato da inscrição; estar em gozo de seus direitos políticos; não ter sido penalizado com destituição de Conselho Tutelar nos últimos cinco anos que antecedem a eleição.
O Conselho Tutelar será composto por cinco membros efetivos. Os conselheiros receberão, a título de pró-labore da função, o valor mensal de R$ 2 mil.
Todos os candidatos regularmente inscritos que participarem do processo eleitoral e tiverem votos válidos a partir da 6ª colocação serão classificados como suplentes por ordem de votação.
Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, o Conselho Tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com atribuições definidas, em especial pelos artigos 136 e 137 da Lei Federal nº 8.069/90.
