Neste mês de agosto é celebrado os 13 anos que a Lei Maria da Penha entrou em vigor em todo o Brasil. É um período em que se reforçam as atividades de divulgação e conscientização desta legislação que visa proteger as mulheres vítimas de violência, que muitas vezes ocorre dentro de casa. Ontem, as alunas da oficina de Culinária do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Caiuby participaram de uma roda de conversa promovida pela Secretaria de Políticas para Mulheres sobre o assunto.
A coordenadora de projetos da Pasta, Joelma Santos Oliveira, explicou os avanços da legislação, o que mudou e quais são os direitos das mulheres. "A Lei Maria da Penha protege a mulher, seus bens e herdeiros. Então, a mulher pode sair de casa sim que não irá perder seu direito sobre a casa nem a guarda dos filhos", respondeu a coordenadora diante da dúvida apresentada na ocasião de a vítima ter de fugir da própria casa. Essas e outras questões foram formuladas pelas estudantes do curso de Culinária que hoje tiveram um ingrediente a mais na aula: a consciência sobre os seus direitos.
O grupo também expôs os casos de familiares e amigas que passaram por situações de violência doméstica. A partir disso, refletiram sobre qual o posicionamento que as pessoas que sabiam do caso poderiam ter. "A Lei Maria da Penha existe. Mas para ela funcionar é preciso usá-la. Nós temos que usá-la", pontuou Joelma. A violência doméstica deve ser denunciada na delegacia e a vítima deve ser atendida pela rede de proteção existente no município.
