A Prefeitura de Suzano abrirá prazo para que empresas transportadoras de resíduos da construção civil se cadastrem junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. As inscrições devem ser feitas de 30 de julho a 9 de agosto, com atendimento presencial na sede da pasta. A iniciativa faz parte da primeira fase de implantação do programa Caçamba Verde e do Sistema GRX Waste Track, focados no aprimoramento do gerenciamento e da fiscalização da coleta, do transporte e da destinação correta de entulho na cidade.
As empresas do ramo devem apresentar na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, das 9 às 15 horas, os seguintes documentos: CNPJ; RG e CPF; comprovante de endereço; Inscrição Estadual (se não isento); Inscrição Municipal; relação nominal dos veículos e equipamentos utilizados para prestação dos serviços; cópia dos correspondentes certificados de registro e licenciamento de veículo em nome do requerente ou leasing vinculando o veículo à pessoa autorizada.
Além disso, os concorrentes devem indicar em formulário próprio os locais de destinação final dos resíduos coletados, apresentar cópia da licença de operação dos locais de destinação final dos resíduos coletados quando for empreendimento/atividade sujeita a licenciamento e cópia do Certificado de Dispensa de Licença (CDL) dos locais de destinação final dos resíduos coletados quando for o caso e indicação em formulário próprio do endereço do local de armazenamento.
De acordo com o chefe da pasta, Edson Gianuzzi, o cadastro é necessário para as transportadoras obterem autorização para a execução dos serviços no município. "Somente as empresas cadastradas poderão atuar em Suzano, sendo que a não regularização sujeitará os infratores a penalidades de multa e apreensão dos veículos e equipamentos", disse, referindo-se à lei municipal 291/2016. A secretaria fica no Centro Unificado de Serviços, o Centrus (avenida Paulo Portela, 210, 2° andar, sala 206, centro). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4745-2119 e pelo e-mail [email protected].
