As concessionárias do transporte de ônibus municipal de Mogi das Cruzes, CS Brasil e Princesa do Norte, vão entrar com recurso para recorrer da decisão proferida na terça-feira pelo juiz da Vara da Fazenda Pública do município, Bruno Machado Miano, reduzindo a tarifa do coletivo em R$ 0,25. A medida já está valendo. Até a noite de anteontem, os passageiros pagavam o valor antigo de R$ 4,50, no entanto, desde a zero hora de ontem, todos os coletivos já estavam obedecendo a nova regra.
Em janeiro deste ano, o Conselho Municipal de Transportes, Trânsito e Mobilidade Urbana (CMTTMU) aprovou o aumento da passagem do transporte que, na ocasião, de R$ 4,10 passou para R$ 4,50. A Secretaria de Transportes afirmou que não entrará com recurso sobre a decisão.
Já pela manhã, nos terminais de ônibus de Mogi, era possível perceber que todos os coletivos já estavam adesivados com o novo valor tarifário. A ação, que pegou os passageiros de surpresa, foi vista como positiva, já que atingirá diretamente o bolso de quem utiliza o transporte todos os dias. A reportagem foi às ruas ontem e conversou com os munícipes sobre a redução. "Acho bom ter reduzido porque no final do mês não vai impactar tanto no nosso bolso, mesmo sendo só R$ 0,25", disse o estudante Helker de Paula Silva, de 18 anos.
Para a dona de casa Lucilene Daniel Barbosa dos Reis, 36, a redução da tarifa foi "uma das melhores coisas que aconteceu", mesmo sendo apenas R$ 0,25. "Agora está bem melhor porque sempre faltava alguma moedinha para completar o valor da passagem. Acho que se as empresas conseguirem fazer com que a decisão seja revertida vai ficar muito ruim para a população", afirmou.
Na última terça-feira, uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público (MP) foi acatada pelo juiz de Mogi. Para a decisão, o magistrado levou em consideração a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) concedida às concessionárias responsáveis pelo transporte, até o ano de 2021. "A administração municipal cumpre a decisão judicial e mantém o acompanhamento da prestação de serviço, garantindo as conquistas dos passageiros e a qualidade do transporte", afirmou o Executivo.
