A unidade do Centro de Integração da Cidadania (CIC) de Ferraz de Vasconcelos está com inscrições abertas para os interessados na realização de perícia de investigação de paternidade (exame de DNA). O serviço é gratuito às pessoas de baixa renda, mediante assinatura de declaração de hipossuficiência. As inscrições vão até 30 de agosto. As vagas são limitadas a 20 exames em cada CIC.
Para fazer a inscrição é necessário que todos os envolvidos - filho(a), mãe e suposto pai - estejam de acordo com a realização do exame e se comprometam a comparecer juntos da data designada para a coleta. Também deverão apresentar documento original com foto e certidão de nascimento do filho.
As coletas ocorrerão nas próprias unidades dos CICs, de 15 a 30 de setembro. Os laudos das perícias estarão disponíveis a partir de segunda semana de novembro, ocasião em que um defensor público fará abertura dos laudos e prestará orientação sobre as questões relativas à paternidade nos casos em que o resultado do exame for positivo.
Todas as etapas ocorrerão nos próprios CICs, sem a necessidade de deslocamentos para outras unidades.
As perícias serão realizadas pelo Instituto de Medicina Social e Criminologia (IMESC), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, que firmou convênio para atuação nos CICs durante os próximos cinco anos.
O Centro de Integração da Cidadania (CIC) é um programa da Secretaria da Justiça e Cidadania que tem como missão promover o exercício da cidadania por meio da participação popular e garantir formas alternativas de Justiça, tendo como objetivos o acesso à Justiça; a prestação de serviços gratuitos; a articulação e o fortalecimento de redes e ações comunitárias; e a educação para cidadania e direitos humanos.
