A Prefeitura de Biritiba Mirim vai promover a Audiência Pública do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que acontece na Câmara Municipal a partir das 18 horas. Nessa primeira etapa serão discutidos as questões relacionadas ao abastecimento de água e o esgoto sanitário.
O Saneamento Básico trata conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas.
O Plano de Saneamento Básico é o instrumento que vai definir a condução de todas as ações relacionadas ao saneamento básico no âmbito municipal, definindo prioridades de investimentos, objetivos e metas a serem alcançados nas áreas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e as políticas de saneamento básico estão previstos na Lei 11.445/2007, que estabelece de forma geral as diretrizes nacionais para os serviços, sendo observada a universalização, com qualidade e continuidade das ações que foram elaboradas para a realização das mesmas.
A versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) já está disponível no site da Prefeitura para consulta. Os interessados em opinar sobre o plano podem enviar suas sugestões através do Fale com o Prefeito, ferramenta de comunicação da população com a Prefeitura. Todas as mensagens enviadas serão encaminhadas pela Secretaria de Comunicação para a comissão responsável nomeada pela portaria 124/2019, que vai avaliar a sugestão e a viabilidade de implementá-la no PMSB.
Segundo o prefeito Walter Tajiri, esse é o primeiro plano elaborada para Biritiba. "A nossa intenção é nortear as políticas públicas para levar água e esgoto para os bairros mais afastados e que infelizmente ainda não contam com esse serviço" disse ele.
Na audiência pública, o plano será apresentado para os presentes, que também terão a oportunidade de opinar sobre ele. Após isso o resultado final é encaminhado para a Câmara Municipal para aprovação pelos vereadores.
Em uma próxima fase, a segunda parte do PMSB vai discutir o manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
