O Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat), em parceria com a Prefeitura de Mogi das Cruzes, promove amanhã um encontro de gestores públicos e representantes de entidades sociais com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para abordar o tema "Prestação de Contas do Terceiro Setor". O evento será no auditório do Cemforpe (rua Antenor Leite da Cunha, 55, Nova Mogilar), às 10 horas.
Para a palestra "Prestação de Contas do Terceiro Setor", o Condemat convidou Rafael Rodrigues da Costa, chefe de fiscalização da Unidade Regional de São José dos Campos (UR7) do TCE-SP. Ele apresentará as principais diretrizes na gestão de contratos das prefeituras com entidades sociais e esclarecerá dúvidas dos participantes.
O evento regional integra a programação do Seminário de Gestão Pública promovido pela Prefeitura de Mogi das Cruzes durante toda a próxima semana. O prefeito Marcus Melo (PSDB) ressaltou que municípios e entidades sociais estão empenhados em atender ao Marco Regulatório do Terceiro Setor, em vigor desde 2017. Mas lembra que ele traz muitas mudanças na forma de contratação e repasses de verbas, o que ainda gera muitas dúvidas e diferentes interpretações.
"Por isso, a importância do Condemat promover esse encontro dos gestores municipais e entidades com o Tribunal, que é quem fiscaliza as contas e tem condições de orientar sobre os procedimentos que devem ser seguidos pelas prefeituras para a gestão eficiente dos recursos", afirmou o prefeito de Mogi das Cruzes.
O encontro com o TCE será aberto para os gestores públicos das 11 prefeituras que integram o consórcio, assim como para representantes de entidades sociais que atuam nos municípios, principalmente nas áreas da assistência social, educação, esporte e saúde. O credenciamento para o evento será liberado a partir das 9h30.
