Assim como aconteceu até a metade de março do ano passado, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos poderá adotar uma nova edição do Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis). Um requerimento sobre o assunto foi preparado pelos vereadores Antonio Marcos Atanazio (MDB), o Marcos BR, e Renato Ramos de Souza (Cidadania), o Renatinho Se Ligue. O documento poderá ser votado em única discussão, na segunda-feira.
Na reivindicação, os parlamentares destacaram que nos últimos anos o país enfrenta uma forte crise econômica e, portanto, a falta de dinheiro agravada, sobretudo, pela onda de desemprego reinante acaba afetando a capacidade financeira de manter as contas em dia. Com isso, a receita de tributos e taxas de um modo geral atinge níveis baixos prejudicando, assim, todos os entes da federação, mas o abalo maior na arrecadação recai em municípios carente.
Por isso, a cidade perde com a cobrança como, por exemplo, do Imposto Predial Territorial e Predial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviços (ISS), ou seja, com os principais mecanismos de receita própria. Em relação ao IPTU, a inadimplência habitual gira em torno de 30%. Tradicionalmente, o governo costuma conceder a anistia total ou parcial nos juros e multas de créditos tributários, ou não, como ocorreu na última versão. No fundo, a medida contribui para melhorar a arrecadação.
No questionamento, os vereadores querem saber se já estão ou serão feitos estudos para criar a nova anistia de juros e multas e se isenção voltada aos devedores será concedida por meio de um projeto de lei específico ainda este ano. Eles acreditam ser perfeitamente possível repetir a anistia. "Enfim, esperamos o bom senso da atual administração", finalizam.
LDO é aprovada
Durante sessão ocorrida anteontem, a Câmara de Ferraz aprovou em primeiro turno o projeto de lei que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o ano que vem. Com isso, o texto do poder Executivo volta à pauta na segunda-feira para ser apreciado em segunda e última discussão.
De acordo com a prefeitura, está sendo estimada para 2020 uma arrecadação de R$ 349 milhões e uma despesa total de R$ 336 milhões. Antes de ser deliberado em plenário, o referido projeto de lei em tramitação no Legislativo passou por audiência pública no final de maio. Esse procedimento é obrigatório segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
