O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou ontem à Câmara dos Deputados o projeto de lei que faz diversas alterações no Código de Trânsito. A proposta dobra o número de pontos para a suspensão da carteira de motorista de 20 para 40 e também duplica a validade do documento, passando para dez anos. "A proposta é simples e atinge a todos os brasileiros", afirmou Bolsonaro.
O projeto também dá poderes ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de uniformizar a interpretação e os procedimentos quanto à legislação de trânsito. A proposta tem que ser analisada pelas comissões da câmara e depois ser votada por deputados e senadores. Após aprovada e sancionada, a proposta obriga os novos veículos terem luz de rodagem diurna, sem nenhuma aplicação para veículos em circulação.
Os veículos hoje em circulação continuam obrigados a manter luz baixa acesa em rodovia, mas com duas diferenças. A primeira é que deixa de haver multa (apesar de continuar o acréscimo de pontos). A segunda é que a exigência agora é só para rodovia de faixa simples.
A prorrogação da validade das carteiras de habilitação de cinco para dez anos vale para as carteiras de pessoas até os 65 anos. No caso de idosos, passa de dois anos e meio para cinco anos.
