A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Antonio Lino (PSD), recebeu na noite de segunda-feira passada a equipe do secretário municipal de Finanças, Clovis da Silva Hatiw Lú Junior, para audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, prevista no projeto de Lei 56/2019, de autoria do Executivo. Participaram da audiência diversas entidades sociais que auxiliam o poder público na área de Assistência Social. Vários representantes dessas entidades se manifestaram cobrando mais recursos para a Pasta.
O projeto será votado pelos vereadores ainda neste ano.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende às metas e prioridades da administração pública, incluindo as Despesas de Capital para o exercício subsequente e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Nesse sentido, a LDO detalha, para cada ano, as estratégias que o governo municipal adotará, alocando os recursos estimados para implementá-las.
As diretrizes da LDO de 2020 serão: Prioridade de Investimento nas Áreas Sociais, Mobilidade Urbana e Saneamento Básico, Austeridade na Gestão dos Recursos Públicos, Modernização nas Ações Governamentais, Observância do Princípio do Equilíbrio Orçamentário e Discriminação da Despesa por categoria Econômica.
Também estiveram presentes na audiência os vereadores Caio Cunha (PV), Francimário Vieira Farofa (PL), Edson Santos (PSD) e Fernanda Moreno (PV), além da secretária de Assistência Social, Neusa Marialva.
