O Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) emitiu 2.680 contas isentas da cobrança de tarifas de água e esgoto, também devido a enchentes e alagamentos causados pelas chuvas de março. O benefício vale para o período de 30 dias (consumo medido entre março e abril), na conta com vencimento em maio de 2019, conforme determinado pelo prefeito Marcus Melo (PSDB) (Lei 7.448, de 21 de março de 2019, e Decreto Municipal nº 18.228, de 12 de abril de 2019).
Não é necessário procurar o Semae. O consumidor recebe a conta normalmente, no endereço cadastrado, com a informação da tarifa zero.
Os imóveis isentos da tarifa são aqueles com danos declarados como estado de calamidade pública. O consumidor ou responsável cujo imóvel não esteja isento das tarifas, mas que tenha sido atingido pelas chuvas e sofrido danos físicos ou nas instalações elétricas ou hidráulicas, ou com a destruição de móveis e eletrodomésticos, decorrentes da invasão das águas, poderá requerer a concessão do benefício mediante requerimento e documentação que comprove os danos.
Para mais informações e esclarecimento de dúvidas, o telefone de atendimento da autarquia é o 115.
A relação de imóveis isentos das tarifas do Semae e do IPTU 2019 tem como base levantamentos elaborados pela Defesa Civil do município e Secretaria de Assistência Social, que identificaram as casas que sofreram danos. O número de isenções de tarifas de água e esgoto (2.680) é maior que as de IPTU (1.637) porque há imóveis com mais de uma ligação de água e esgoto.
