A portaria que autoriza as prefeituras de todo o país a firmarem convênio com o Ministério da Saúde para que as unidades básicas funcionem até às 22 horas foi apresentada ontem aos deputados do PSD, durante reunião com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Segundo o deputado federal Marco Bertaiolli, vice-líder da bancada, os últimos ajustes foram definidos durante o encontro e vai possibilitar uma reorganização no sistema de atendimento em todo o país.
O documento deverá ser publicado hoje e definirá todas as regras do convênio entre o município e o governo federal, entre elas, a forma de repasse dos recursos, os valores, o tempo e como ele será firmado. A principal diretriz é a que já autoriza as administrações municipais a contratarem as equipes de trabalho para a implantação do horário expandido.
"Hoje, um posto de saúde que fecha às 17 horas, que é a maioria, poderá ficar aberto até às 22 horas. Para isso, a prefeitura contratará a equipe e o Ministério da Saúde arcará com os custos, por meio do convênio a ser firmado", destacou o deputado, salientando que caberá aos municípios definirem a equipe necessária, assim como quantas unidades e os bairros onde há a maior demanda.
Para o deputado, a portaria resolve dois problemas essenciais que dificultam o acesso da população ao sistema público de Saúde. "O primeiro deles, sem dúvida alguma, é a questão financeira. As prefeituras, em sua maioria absoluta, não têm mais condições de absorver novos custos", disse. O outro, destacou o deputado, é o fato de que as unidades básicas de saúde ao trabalharem até mais tarde, desafogam as unidades de urgências e emergências, como as Upas e os prontos-socorros dos hospitais.
