Programação
- Mutirão de regularização do MEI, de 14 a 16 de maio, das 9 às 16 horas, no hall (atendimento pelos contadores);

- Oficina SuperMEI do Sebrae, de 13 a 17 de maio, das 13 às 17 horas, no auditório;

- Oficina de formação do “Começar Bem”, dia 15 de maio, das 9 às 13 horas, no auditório;

- Sebrae Móvel, de 13 a 16 de maio, das 10 às 16 horas, no estacionamento
Serviços oferecidos pelo Sescon:

- Regularização do MEI (Emissão do Certificado de Microempreendedor Individual – MEI e CNPJ);

- Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) – para emissão de nota fiscal;

- Cancelamentos para inativos;

- Emissão de DAS – guia de contribuição mensal do MEI;

- Orientações sobre a declaração anual – procedimento que deve ser realizado até o último dia útil de maio de cada ano.



Demais serviços oferecidos:

- Orientações de crédito (Banco do Povo);

- Orientações de situação sanitária (Vigilância Sanitária);

- Orientações jurídicas (OAB);

- Orientações sobre empreendedorismo (Sebrae);

- Orientações de licenciamento (Sala do Empreendedor).


Documentos para a apresentação:

- Documento de Identidade;

- CPF;

- Comprovante de residência (água, luz, IPTU);

- CNPJ, se houver;

- Certificado de Microempreendedor Individual (MEI) atualizado, se houver;

- Para os casos de cadastro na prefeitura, será necessário o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI), do Sistema SIL, para MEIs que se encontram com ponto comercial aberto ao público, ou que mantenham depósito de mercadorias.
Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes