O vereador Renato Ramos de Souza (PPS), O Renatinho Se Ligue protocolou na Câmara o projeto de Lei Disque-Denúncia de Maus-Tratos e Abandono de Animais, para que o Poder Executivo, por meio dos departamentos responsáveis, possa receber denúncias referentes à violência ou ao abandono de animais.
Em Ferraz de Vasconcelos existem muitos animais abandonados e maltratados, que andam pelo centro da cidade e nos bairros, colocando até mesmo os munícipes em risco, uma vez que o projeto de lei aprovado e sancionado pelo prefeito também estará trabalhando a conscientização das pessoas, para que possam respeitar os animais.
O decreto 24645/34 (Decreto de Getúlio Vargas) determina quais atitudes podem ser consideradas como maus-tratos e enfatiza que qualquer ato de crueldade envolvendo animais deverá ser denunciado.
O parlamentar crê que, caso esse projeto seja aprovado, milhares de animais serão beneficiados, e os munícipes saberão para onde recorrer quando presenciar um abandono ou maus-tratos.
O projeto visa à proteção dos animais por meio das denúncias direcionadas à Vigilância Sanitária /Zoonoses e Guarda Civil Municipal. Além de possibilitar a estratégia de apuração conjunta com o governo municipal para realizar convênios vinculados ao governo do Estado, facilitando o combate e apuração dos fatos."Este projeto é de suma importância, é muito triste ver o abandono ou maus-tratos contra um animal. Muitas vezes centenas de animais ficam lesionados gravemente. Faz muitos anos que eu defendo a causa animal e se depender do meu mandato como vereador, irei fazer leis para protegê-los ", ressaltou o parlamentar.
Caso o projeto seja aprovado pelo Legislativo, a pretensão é de que a regulamentação da lei pelo Poder Executivo seja no prazo de 30 dias a partir da sua publicação.
