A Prefeitura de Mogi esclarece que não é necessário que as famílias procurem a administração ou qualquer outro ponto de atendimento antes do recebimento do comunicado a respeito da isenção. Os contribuintes contemplados pelo benefício e que já tenham feito o pagamento total ou parcial do IPTU 2019 poderão solicitar a restituição do valor.
O proprietário ou responsável cujo imóvel não esteja isento do IPTU, mas que tenha sido atingido pelas chuvas e sofrido danos físicos ou nas instalações elétricas ou hidráulicas, ou com a destruição de móveis e eletrodomésticos, decorrentes da invasão das águas, poderá requerer a concessão do benefício mediante requerimento e documentação que comprove os danos.
Tanto para o requerimento de restituição de valores pagos quanto para a solicitação do benefício o atendimento poderá ser agendado pelo telefone 4726-6696, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
