Por meio da aprovação do Projeto de Lei 018/2019, de autoria do prefeito Marcus Melo (PSDB), os vereadores ratificaram na sessão da Câmara de Mogi, realizada ontem, o Contrato de Repasse nº 881858/2018/ME/Caixa, celebrado entre o Ministério do Esporte e o município, no valor de R$ 365.714,29.
De acordo com o vereador Mauro Araújo (MDB), trata-se de emenda do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), que foi solicitada pelos vereadores mogianos. "O valor será destinado para implantação de um campo de grama sintética na Praça da Liberdade, no distrito de Jundiapeba", informou.
Araújo lembrou que alguns centros esportivos da cidade não possuem a documentação necessária para receber verbas para execução de serviços de melhorias. "A questão é que Mogi das Cruzes é uma cidade antiga e alguns equipamentos esportivos não são contemplados por não possuírem os documentos exigidos pela União", disse o parlamentar.
O projeto também autoriza o Executivo a abrir no Orçamento Fiscal do Município, crédito adicional suplementar no valor de R$ 365.714,29, em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para custear as despesas com a execução dos serviços.
A título de contrapartida, o município fica autorizado a alocar ao Contrato de Repasse, de acordo com seu cronograma de execução financeira, a quantia de
R$ 5.000,00.