Com a finalidade de ampliar os canais de participação do cidadão em geral, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos decidiu criar o Serviço de Ouvidoria. O projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora liderada pelo presidente, Agílio Nicolas Ribeiro David (PSB), deverá ser votado em segunda e última discussão na sessão ordinária, nesta segunda-feira, a partir das 18 horas. A medida atende a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
De acordo com o texto, o Serviço de Ouvidoria terá como atribuições, entre outras, receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias, reclamações, representações, sugestões, críticas, elogios, pedidos de informações ou quaisquer manifestações da sociedade. Na prática, o órgão trabalhará para aumentar ainda mais a transparência no cotidiano da Casa. Quando estiver em pleno funcionamento, o Serviço de Ouvidoria responderá em até 20 dias úteis a contar do seu recebimento as manifestações apresentadas e, em 30 dias úteis quando a demanda exigir dados de outros departamentos da administração.
A matéria prevê a possibilidade de prorrogação desses prazos por igual período em face da eventual complexidade do caso. O contato com o Serviço de Ouvidoria poderá ser efetuado por intermédio do telefone da Câmara Municipal (11) 4674-1818, pessoalmente, por carta, pelo e-mail:[email protected], pelo site oficial ou por qualquer meio de comunicação. Caso solicitado, o órgão interno manterá o sigilo sobre as denúncias e reclamações que receber, bem como, a sua fonte garantindo desta forma a proteção de dados dos denunciantes. O papel será feito por um servidor de carreira.
