O Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê mobilizou os gestores de Habitação e Meio Ambiente das prefeituras da região para reuniões com a diretoria da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), na última quarta-feira, para discutir questões da Regularização Fundiária em Áreas de Proteção Ambiental (APMs) e Licenciamento Municipalizado.
No Alto Tietê, há municípios com extensas parcelas do território sob proteção ambiental - em Salesópolis, por exemplo, isso chega a 98% -, ao mesmo tempo em que há núcleos de ocupações habitacionais consolidados nas últimas décadas e que precisam ser legalizados. A dificuldade está nas competências e atribuições para a regularização fundiária nesses locais e a reunião com a Cetesb, no período da manhã, teve o objetivo de encontrar um caminho para sanar os conflitos de legislação existentes.
"Nós temos uma legislação federal que veio para agilizar os processos de regularização, mas na prática isso não está acontecendo porque não há entendimentos com as atribuições dos municípios e as exigências do Estado", diz Roberto Kimura, coordenador da Câmara Técnica de Habitação do Condemat. Um dos grandes problemas apontados pela região é que a regularização desses núcleos consolidados precisa atender às mesmas exigências ambientais de novos empreendimentos.
