A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Célia Parnes, assinou na última sexta-feira o repasse de
R$ 40.686.669,40 para 101 municípios das seguintes regiões administrativas: Grande São Paulo, Registro, Santos, São José dos Campos e Itapeva. As transferências são feitas por meio do Feas (Fundo Estadual da Assistência Social) para os Fundos Municipais. A cerimônia foi feita no Palácio dos Bandeirantes.
Os municípios aplicarão o recurso liberado em uma rede de proteção que reúne 2.448 serviços socioassistenciais de acolhimento e proteção às crianças, jovens e idosos em situação de vulnerabilidade social existentes em 581 equipamentos públicos e 681 entidades.
Os municípios aplicarão o recurso liberado em uma rede de proteção que reúne serviços de acolhimento e proteção a crianças, jovens e idosos em situação de vulnerabilidade social existentes em equipamentos públicos e entidades sociais.
Esses serviços atendem famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e também já em risco social e/ou com direitos violados, tais como pessoas em situação de rua e violência, pessoas com deficiência, em situação de discriminação em decorrência de orientação sexual/raça/etnia, jovens em conflito com a lei, dentre outros.
A verba será repassada aos municípios atendidos pelas seguintes Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social (Drads): Baixada Santista (nove municípios); Vale do Paraíba (39 municípios); Vale do Ribeira (15 municípios); Grande São Paulo ABC (sete municípios); Grande São Paulo Leste (dez municípios); Grande São Paulo Norte (seis municípios) e Grande São Paulo Oeste (15 municípios).
"Uma parceira com os municípios e o fortalecimento da rede de proteção local são essenciais para atender os indivíduos, resgatar sua dignidade e seus vínculos familiares, além de ampliar sua autonomia. Somente com uma gestão humanizada, solidária e inclusiva dos governos estadual e municipal poderemos beneficiar as pessoas menos favorecidas, restabelecendo suas vidas na sociedade, e garantir seus direitos sociais", afirmou Célia Parnes.
Fundo Estadual
Conforme o Sistema Único de Assistência Social, é responsabilidade do Estado o cofinanciamento dos serviços, ações e programas socioassistenciais. O repasse é realizado de acordo com as ações definidas Plano Municipal de Assistência Social (PMAS). Com isso, as secretarias municipais de Assistência Social definem como usar os recursos repassados pelo Estado de acordo com a necessidade e a realidade de cada prefeitura.