O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD) quer que os guardas municipais sejam incluídos no mesmo Regime Previdenciário dos policiais militares. O requerimento com a indicação foi encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro. Segundo o parlamentar, o objetivo não é criar privilégios ou diferenciações das demais categorias, no entanto, é preciso reconhecer o trabalho dos guardas, que, muitas vezes, exercem a função de policiais e colocam suas vidas em risco.
Bertaiolli destaca ainda o fato de os municípios serem cada vez mais cobrados e demandados sobre ações de Segurança Pública, o que antes era uma atribuição muito mais restrita às Polícias Civil e Militar. "Hoje, quando há uma briga ou um assalto, as pessoas ligam para o 190 e para as unidades das guardas municipais, que também passaram a ser responsáveis por rondas nos bairros e nas imediações de escolas, tanto de dia quanto de noite", contou.
Outra questão que aproxima as funções é o fato dos GCMs serem integrantes do Sistema Único de Segurança Pública, conforme a lei 13.675, de 2018. "A própria legislação prevê a existência do risco vinculado à atribuição dos guardas", informou Bertaiolli.
