No Alto Tietê, apenas Guararema e Mogi das Cruzes regulamentaram o serviço de transporte por aplicativo, ou seja, as Operadoras de Tecnologia de Transporte (OTT) podem se cadastrar junto ao município para poder efetivar a atividade dos motoristas dentro da legalidade. No entanto, a situação, que parecia cessar os eventuais problemas dos trabalhadores dessa atividade, está gerando alguns conflitos. Até ontem, apenas a Zomm Tecnologia havia se cadastrado em Mogi e, de acordo com o Executivo mogiano, já foram aplicadas três multas no valor de R$ 17.407 cada, todas para a Uber.
Na semana passada, a reportagem divulgou em primeira mão que duas das principais empresas de transporte por aplicativo atuantes na região, a Uber e a 99Táxis, consideram o projeto de lei de Mogi restritivo, justamente pelas regras apresentadas de que os motoristas devem residir na cidade e os veículos terem, no máximo, seis anos.
Em Guararema, apenas a Zomm - única empresa que se credenciou em Mogi, na semana passada - atua desde o ano passado, já que as outras empresas também não realizaram o cadastramento. De acordo com a Prefeitura de Guararema, "o credenciamento estava disponível para qualquer empresa Provedora de Redes de Compartilhamento (PRC), porém apenas a Zomm Tecnologia se cadastrou e obteve inscrição municipal e alvará".
Segundo a 99Táxis, "a legislação que regulamenta o serviço de transporte por aplicativo de Guararema gera impactos negativos aos motoristas ao exigir comprovante de residência no município". Além disso, a empresas também entende que a possibilidade de limitação do número de motoristas de acordo com o aumento populacional ou em detrimento da evolução da malha viária "desconsidera a característica eventual do serviço e sua adequação inerente à oferta e demanda por corridas".
A 99 ressalta, ainda, que está "sempre aberta ao diálogo com o poder público para viabilizar o serviço" e que hoje colabora com a mobilidade urbana de diversas cidades brasileiras. A empresa Uber também foi questionada sobre a legislação do transporte por aplicativo em Guararema, mas até o fechamento da edição ainda não havia dado uma resposta.
