A Prefeitura de Itaquaquecetuba está convocando os contribuintes para fazer o recadastramento de seus imóveis. O objetivo é a atualização do cadastro imobiliário, o que permitirá também, segundo a Secretaria da Receita, uma eficiência na entrega do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Para o recadastramento, o contribuinte deverá comparecer até o dia 31 de maio deste ano na Divisão de Protocolo, localizada no prédio da prefeitura (avenida Vereador João Fernandes da Silva, 283, Vila Virgínia), no período das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Serão atualizados dados pessoais do contribuinte, assim como o endereço de entrega para o IPTU, dentre outros. De acordo com a Instrução Normativa 001/2018, as pessoas físicas e jurídicas são obrigadas, na forma e prazo estabelecidos na Lei Complementar Municipal 40/1998 e demais normas locais, a comunicar as alterações dos dados constantes do Cadastro Imobiliário do Município de Itaquaquecetuba, observadas também as seguintes exigências para o cadastramento de proprietário, compromissário e possuidor, para fins tributários.
Na Instrução Normativa nº 001/2018, que está disponível no site da prefeitura (www.itaquaquecetuba.sp.gov.br), no link 'Diário Oficial', é informado sobre os documentos exigidos aos contribuintes no ato do recadastramento, de acordo com cada caso, ou seja, na condição de proprietário, compromissário e possuidor.
De acordo com a diretora do departamento da Receita, Marta Hoff, a expectativa é realizar neste período o recadastramento de cerca de 60% do total dos quase 103 mil carnês que foram emitidos e distribuídos. Esta convocação para atualizar o cadastro está impressa na contracapa do IPTU 2019. O não comparecimento poderá acarretar nas penalidades previstas na Lei Complementar n 40/98, bem como na exclusão do cadastro.
Mais informações podem ser obtidas na Seção de Lançamento e Cadastro de Tributos Imobiliários pelo telefone 4753-7029 ou pelo e-mail [email protected].
