O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), assinou ontem, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, o decreto que isenta o Imposto sobre à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para hortaliças e frutas que passam por processamento mínimo. O intuito é fomentar a produção de verduras e hortaliças. O ex-prefeito de Mogi das Cruzes, e deputado federal eleito, Marco Bertaiolli (PSD), o presidente do Sindicato Rural de Mogi, Minoru Mori, e o deputado estadual Estevam Galvão (DEM) estiveram presentes.
O decreto isenta o ICMS de produtos hortifrutigranjeiros, frutas, verduras, hortaliças que estejam embaladas ou resfriadas, mesmo que tenham sido cortadas ou descascadas. A autorização foi concedida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e tornou-se possível após a aprovação do Projeto de Lei nº 787/2017, do deputado estadual Estevam Galvão. Segundo Doria, a iniciativa ressalta a diferença positiva na qualidade de produtos limpos, preparados e embalados, e terá impacto positivo para os agricultores em relação às vendas.
Os benefícios da redução responsável de impostos, com destaque para o setor alimentício, foi destacado por Doria. "Desde que a redução ocorra de forma planejada, consciente, e possa oferecer o crescimento do negócio, geração de novos empregos e consequentemente de renda, é positiva e nós não teremos medo de fazer".
Para Estevam, a isenção dos produtos deve ser comemorada. "É uma grande vitória para os agricultores, pequenos e médios produtores, mas também para o consumidor final, que não pagará nada a mais por comprar uma alface lavada e embalada, uma abóbora em pedaços, enfim, produtos saudáveis e higienizados, prontos para o consumo. É tributação zero para todos os hortifrutis", avisou o parlamentar.
Já para Bertaiolli, o Estado deve fomentar o desenvolvimento e não inibi-lo. "O Estado tem que ser o indutor do desenvolvimento econômico e da geração de emprego e renda, e não o inibidor"O setor de hortaliças. De acordo com o governo do Estado, é o que mais gera empregos diretos na cadeia primária, chegando a até 25 pessoas por hectare. (I.M.)
Texto supervisionado pelo editor.
