A instalação de uma terceira unidade do Conselho Tutelar em Mogi das Cruzes está em fase de elaboração, de acordo com a Secretaria de Assistência Social. No município existe apenas duas unidades, uma na região central e outra em Braz Cubas. Juntas, elas recebem por dia uma média de 7,5 prontuários e somam 2,3 mil por ano.
O Conselho Nacional de Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Conanda) recomenda que a cada 100 mil habitantes a cidade deve comportar uma unidade do Conselho Tutelar. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Mogi tem uma estimativa de mais de 440 mil pessoas, ou seja, a cidade deveria ter quatro unidades.
A conselheira tutelar da unidade central, Rita de Cássia Oliveira, detalhou a demanda que, segundo ela, é grande. "Só neste ano recebemos 630 novos prontuários. Muitas denúncias vêm das 62 escolas de Mogi, além das que são feitas pela própria população", afirmou a conselheira, ressaltando ainda que o órgão solicita a nova unidade à prefeitura desde 2010.
De acordo com a Secretaria de Assistência Social, o novo Conselho Tutelar deve ser criado pela administração municipal no distrito de Jundiapeba. A pasta explicou como a unidade irá ajudar no atendimento. "Em Jundiapeba temos muitas ocorrências e não conseguimos resolver com rapidez. Nosso atendimento comporta a população dos distritos de Jundiapeba e Quatinga, então uma nova unidade desafogaria a alta demanda", ressaltou.
A pasta se posicionou enquanto aos critérios para a implantação de mais unidades de Conselhos Tutelares. A secretária Neusa Marialva confirmou que a definição se dá por meio do dimensionamento populacional, estabelecido pelo Conanda. "Estão sendo realizados estudos para a definição do território de implantação desta nova unidade, que levará em conta, além do critério populacional, as demandas e regiões de maior vulnerabilidade", justificou.
A Secretaria ainda informou, em nota, que "o processo inicial foi encaminhado pelo gabinete nesta semana e a pasta está realizando todos os levantamentos técnico para a implantação da unidade".
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